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Cidadania, Congresso Nacional, Emenda Constitucional, Empregada Doméstica, Jardineiro, Lei, Motoristas, O Brasil, PEC das Domésticas, Trabalhadores domésticos

Nova lei do trabalho doméstico começa a valer a partir desta quarta-feira (3)

Congresso Nacional, Dilma Rousseff, Economia, Empresas, Importação, Impostos, Isenção Fiscal, O Brasil, Olimpíadas 2016, Paraolimpíadas, Receita Federal

Lei concede isenção de impostos a empresas contratadas para Olimpíadas

Congresso Nacional, Economia, Impostos, Lei, Nota Fiscal, PIS/Cofins, PIS/PASEP

Sancionada lei que obriga detalhamento de impostos em notas fiscais

Congresso Nacional, Crimes Cibernéticos, Código Penal, Dilma Rousseff, Diário Oficial da União, Justiça, Lei Carolina Dieckmann, Lei dos Crimes Cibernéticos, Leis, O Brasil, Sanção Presidencial

Leis que garantem punição para crimes na internet são sancionadas

ANATEL, Autorização, Comunicações, Congresso, Congresso Nacional, Ministério das Comunicações, Outorgas, Radiofrequência, Repetidoras, Retransmissoras

Repetidoras de TV poderão começar a operar em caráter provisório

Cidadão, Comissão Mista de Orçamento, Congresso Nacional, Internet, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária, O Brasil

Cidadão poderá opinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Agentes Comunitários, Agentes Comunitários de Saúde, Ajuda humanitária, Capacitação Profissional, Congresso Nacional, Cuba, Haiti, Ministério da Saúde, O Brasil, Saúde