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CNJ, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, Cidadania, Constituição, Defensoria Pública, Dia da Criança, Direitos Humanos, Direitos da criança, Erradicação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ministério, Ministério Público, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego, Poder Executivo, Poder Judiciário, Trabalho Infantil, Unicef, Violência Sexual

Pacto entre poderes Judiciário e Executivo vai proteger crianças e adolescentes

Brasil, Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, Constituição, Greve, MPT, Ministério Público do Trabalho, O Brasil, Portuários, SP, Santos, Termo de Ajustamento de Conduta

Portuários avulsos de Santos entram em greve e paralisam atividades em 20 navios atracados

Agressão, Bullying, Constituição, Constituição Federal, Crime, Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Justiça, O Brasil

Novo código penal pode tipificar como crime a prática de bullying

AGU, Constituição, Lei Seca, O Brasil, STF, Álcool

Advogado-Geral afirma que Lei Seca não afronta liberdade dos proprietários de bares

Constituição, Gestão, Ministério da Justiça, O Brasil, Política Externa e Relações Internacionais, Quênia

Quênia busca experiência brasileira para fortalecer Constituição

Constituição, Emenda, Gestão, Governo, Mudança, O Brasil, Política Externa e Relações Internacionais, Terceiro Pacto Republicano

Governo diz que Terceiro Pacto Republicano ainda poderá passar por mudanças

AGU, Constituição, Direitos Civis, Homossexuais, Justiça, O Brasil, STF, União Estável

AGU defende a validade da união homoafetiva e diz que combate à discriminação deve partir do Estado

Adoção, Constituição, Código Civil, Direitos, Herança, Homossexuais, Ministros, O Brasil, STF, União Estável

União estável de homossexuais será decidida nesta quarta (4)

Assédio Moral, Assédio Sexual, Carteira de Trabalho, Cidadania, Constituição, Discriminação Racial, Iriny Lopes, Mulheres, O Brasil, Políticas Públicas, Qualificação profissional, Salário Mínimo, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Trabalhadoras domésticas

Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada

Constituição, Iriny Lopes, Juizados Especiais, Justiça, Lei Maria da Penha, Mulheres, O Brasil, STF, Secretaria de Políticas para as Mulheres

Lei Maria da Penha é constitucional, diz STF

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