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CLT, Justiça do Trabalho, Lei trabalhista, direito trabalhista, trabalhadores

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no país. Todos os empregados que trabalham registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários Mais

Certidão Negativa de Débitos, Débitos, Empresas, Justiça do Trabalho, O Brasil, Pessoas físicas

Prazo para regularizar dívidas na Justiça do Trabalho termina nesta quinta-feira (2)

Certidão Negativa de Débitos, Conselho Nacional de Justiça, Débitos, Empresas, Justiça do Trabalho, Licitação pública, O Brasil, Pessoas físicas, TST

Devedores têm até quinta-feira (2) para regularizar situação na Justiça do Trabalho

Administração Pública, CNDT, Contratos, Empresas, Justiça do Trabalho, Lei, O Brasil

Empresas têm até 30 dias para quitar débitos e ter direito a contratos com governo

Empresas, Justiça, Justiça do Trabalho, Mutirão, O Brasil, Trabalhador

Justiça do Trabalho quer incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos

Conselho Nacional de Justiça, Gestão, Justiça do Trabalho, Ministério da Justiça, O Brasil

Criação de 51 varas do trabalho em 7 regiões facilita acesso do cidadão à Justiça

CLT, CNDT, Diário Oficial da União, Débitos, Empresas, Incentivo Fiscal, Justiça do Trabalho, Lei, Licitação pública, O Brasil

Empresa deve quitar débito com a Justiça do Trabalho para entrar em licitações

AGU, Demissão, Gestão Pública, Justiça do Trabalho, O Brasil, Servidor, salário retroativo

AGU diz que servidores demitidos no Governo Collor não têm direito a salário retroativo

Constituição, Justiça, Justiça do Trabalho, O Brasil, Trabalhador

Justiça do Trabalho tem 2,3 milhões de processos aguardando execução

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