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Justiça, Legislação, Ministério da Justiça, O Brasil, Penitenciária, Presos, Prisão provisória, Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, Reforma, Sentenças, Sistema Prisional
Sancionada lei que contribui para melhoria do sistema prisional brasileiro
Acordo coletivo, Feriados, Legislação, Lei, Ministério do Trabalho e Emprego, O Brasil, Trabalhador, Trabalho
Legislação brasileira proíbe o trabalho em feriado
Agrotóxicos, Legislação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Norma
Bulas de agrotóxicos terão faixa toxicológica colorida até dezembro
AGU, Banco Central, Cidadão, Dilma Rousseff, Executivo, Informação, Judiciário, Legislativo, Legislação, Lei de Acesso à Informação, O Brasil, Ouvidoria, SIC, Serviço de Informações ao Cidadão, Transparência
Governo debate Lei de Acesso à Informação
Aldo Rebelo, Atletas, Bebidas, Bebidas Alcoólicas, Bolsa-Atleta, Bom dia, Ministro, Copa 2014, Copa do Mundo, Esporte, Estádios, Fifa, Futebol, Geração de Emprego, Legislação, Mundial, PIB, Trabalho e Emprego
Copa do Mundo terá impacto de 0,4% no PIB até 2019, diz ministro
Cooperativas, Legislação, Lei 5764, OCB, Sebrae MG, Sescoop, associações, cooperativismo
Cooperativa
Sociedades tornam possível a realização de atividades econômicas e sociais que individualmente seriam impossibilitadas ou dificultadas
Comércio Exterior, Legislação, MDIC, Mdic, Workshop
Representante britânico destaca potencial de crescimento com Brasil no comércio exterior
Ancine, Audiovisual, Legislação, O Brasil, Seminário
Seminário no Rio de Janeiro debate legislação do mercado audiovisual
ANS, Consumidor, Legislação, Multa, Planos de saúde, SUS, Saúde, Saúde Suplementar, Serviços
Usuário de plano de saúde deve cobrar atendimento de novos procedimentos autorizados
Legislação, Marco Civil, Ministério da Justiça, Sistema Prisional, sanção presidencial
Ministério da Justiça destaca avanços na legislação em 2011
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