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administração indireta, agências reguladoras, autarquias, fundações publicas

Autarquias

As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta Mais

agências reguladoras, concessionárias, concessão, contratos, esgoto, lei do saneamento, saneamento básico, tarifas, água

Água e esgoto

Prefeituras são responsáveis por elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que são os estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. O município que não preparar o plano fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto Mais

Ministérios, O Brasil, Presidência da República, Secretarias, agências reguladoras, conselhos

Organização do governo

Atualmente, o governo federal é composto por 26 ministérios, 9 secretarias da Presidência e 6 órgãos. O presidente da República pode, por meio de lei especial, criar, modificar a estrutura e extinguir ministérios, secretarias e órgãos da administração pública Mais

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