Parceria Público-Privada (PPP)

Contrato da PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões e deve ter duração de no mínimo 5 e no máximo 35 anos. Agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços mais recursos públicos

União estável

Casais que não formalizaram a união na justiça precisam comprovar a existência da união estável. Saiba mais

Terceirização é alternativa para aumentar eficiência

Capaz de reduzir custos e tempo de serviço, a terceirização traz benefícios desde que contratada com cuidado

Estudantes podem renovar contrato do Fies até 31 de outubro