Órgãos e fóruns

O Brasil possui órgãos públicos que elaboram e fiscalizam políticas de promoção dos direitos humanos. O planejamento de ações em defesa do cidadão cabe à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, criada em maio de 2003. A proteção e a promoção dos direitos humanos são articuladas com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com organizações da sociedade.

Entre as principais entidades ligadas à defesa dos direitos humanos estão:

Conselhos gerais

- Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
- Conselho Nacional de Combate à Discriminação
- Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação Adequada

Conselhos específicos

- Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
- Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras em matéria de Adoção Internacional de Crianças
- Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Seqüestro Internacional de Crianças
- Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
- Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
- Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças
- Comissão Interministerial de Avaliação de casos de pessoas atingidas pela hanseníase

Comitês

- Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil – CNPCT
- Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – CNEDH

Fóruns

- Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia

Acesse o site da Secretaria Especial de Direitos Humanos e saiba mais detalhes sobre cada área de atuação.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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