Poder Executivo - Formulação de políticas

Ministério de Minas e Energia (MME)

O Ministério de Minas e Energia foi criado em 1960, com o objetivo de propor e executar políticas energéticas e de exploração e de uso dos recursos minerais do País. Até então, essas atribuições ficavam a cargo do Ministério da Agricultura. Em 1990, o MME foi extinto e suas atividades foram absorvidas pelo Ministério da Infraestrutura, instalado na mesma ocasião.

O Ministério de Minas e Energia foi recriado em 1992 e teve suas competências redefinidas por lei em 2003. Desde então, responde pelas áreas de geologia, recursos minerais e energéticos (incluindo a energia nuclear). A pasta é organizada entre as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Comercialização Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) são companhias públicas ligadas ao ministério e contribuem na formulação de políticas e na gestão de suas respectivas áreas. O MME também tem, como empresas controladas, a Eletrobrás e com a Petrobrás, ambas empresas de economia mista. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) são autarquias vinculadas ao MME. O ministro das Minas e Energia preside o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Site do Ministério de Minas e Energia

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem como metas principais promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País e assegurar o suprimento de energia às áreas mais remotas do território nacional. Também é responsável por rever periodicamente a matriz energética brasileira, sempre considerando o aproveitamento de fontes alternativas e de novas tecnologias, e por estabelecer políticas para uso de insumos específicos como gás natural, carvão e biocombustíveis, entre outras fontes alternativas. O CNPE também tem a atribuição de definir políticas de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de forma a assegurar a constância no abastecimento do mercado interno.

O CNPE reúne-se a cada seis meses ou em seções extraordinárias, quando necessário. O ministro das Minas e Energia preside o conselho, que também reserva assentos para os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Casa Civil; da Integração Nacional; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também participam do CNPE representantes dos Estados e do Distrito Federal; um representante da sociedade civil; e um representante das universidades brasileiras.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 para acompanhar e avaliar permanentemente o suprimento de energia no País. A missão do órgão é detectar eventuais riscos e problemas que ameacem a segurança do abastecimento contínuo de energia.

O órgão tem competência para elaborar políticas de ajustes e formular soluções para as vulnerabilidades detectadas no setor. Quando necessário, as resoluções do comitê são encaminhadas para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o Comitê é formado por quatro representantes do MME e pelos titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Eletrobras

Inaugurada em 1962, a Eletrobras nasceu com a atribuição de projetar, construir e operar geradoras, linhas de transmissão e subestações para garantir o suprimento de energia elétrica em todo o País. O processo de privatização do setor, nos anos 1990, levou a empresa a rever sua missão, que hoje é a de dar apoio a programas estratégicos do governo federal. Desde então, a Eletrobras atua também como distribuidora de energia.

As doze subsidiárias da Eletrobras – entre elas, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Eletronuclear – atuam de forma integrada, sob políticas definidas pelo Conselho Superior do Sistema Eletrobras (formado pelos presidentes das empresas controladas). A empresa também apoia o Governo Federal, via Ministério de Minas e Energia, na execução dos programas oficiais federais, como o Luz para Todos, o Procel, e o Proinfa, além de gerenciar alguns fundos setoriais de energia elétrica, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR), e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Grupo Eletrobras tem capacidade instalada para a produção de 41,7 mil MW e mais de 59 mil km de linhas de transmissão.

Site da Eletrobras

Petrobras

A Petrobras é uma companhia aberta de capital misto cujo controle pertence ao governo brasileiro. A empresa é a terceira maior do mundo no setor de energia, com receita anual de R$ 213 bilhões e presença em 28 países.

A companhia atua em todos os elos da cadeia produtiva do óleo e do gás natural: exploração e produção, refino, comercialização e transporte. A Petrobras também realiza investimentos em petroquímica, na distribuição de derivados de petróleo, em energia elétrica, em biocombustíveis e em outras fontes renováveis de energia.

Fundada em 1953, a Petrobras tem como principal órgão diretivo o Conselho de Administração, formado por ministros de Estado e por representantes dos acionistas minoritários. Suas principais subsidiárias são a Transpetro (transporte e armazenamento), a Petrobras Distribuidora (comercialização e industrialização), a Petroquisa (química e petroquímica) e a Petrobras Biocombustível (etanol e biodiesel).

Site da Petrobras

Outras entidades:
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Ministério da Integração Nacional (MI)
Agência Nacional de Águas (ANA)