Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é composta de 513 deputados eleitos para mandatos de quatro anos de duração. A divisão das cadeiras é equivalente à população dos Estados e do Distrito Federal – respeitados o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. A Câmara debate temas de interesse geral da população e, junto com o Senado Federal, tem o poder de criar leis de abrangência nacional e de emendar a Constituição.

O trabalho legislativo é realizado em Comissões dos mais diferentes temas (como a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos, além de eventuais comissões temporárias, como as Comissões Parlamentares de Inquérito). Os projetos só vão à votação no Plenário após serem aprovados em suas respectivas comissões.

Site da Câmara dos Deputados

Senado Federal

O Senado Federal é a casa parlamentar que representa diretamente os interesses das unidades da federação. Por isso, o número de senadores é igual para todos os Estados e o Distrito Federal: três por unidade, o que perfaz um total de 81 parlamentares. Os senadores são eleitos pelo voto direto para mandatos de oito anos de duração.

Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado tem o poder de criar e alterar leis e de emendar a Constituição. Assim como a Câmara, opera com o auxílio de comissões temáticas (temporárias ou fixas). Os projetos só chegam para votação ao plenário após serem aprovados nessas instâncias.

Site do Senado Federal