Distribuição

O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil, regulado por regras dispostas em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo congresso nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo Federal, é operado por 63 concessionárias, entre as quais nove estão no Norte, 11 no Nordeste, cinco no Centro-Oeste, 21 no Sudeste e 17 no Sul do País. Essas distribuidoras são agrupadas por critérios regionais e número de consumidores.

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Antes da privatização do setor, no início da década de 2000, as empresas eram verticalizadas e não havia separação dos negócios da cadeia produtiva (geração, transmissão e distribuição). Hoje, independentes, as distribuidoras são o elo entre o setor de energia elétrica e a sociedade, visto que suas instalações recebem das companhias de transmissão a maior parte do suprimento destinado ao abastecimento no País.

O documento denominado Procedimentos de Distribuição (Prodist) dispõe disciplinas, condições, responsabilidades e penalidades relativas à conexão, planejamento da expansão, operação e medição da energia elétrica. Estabelece ainda critérios e indicadores de qualidade para consumidores e produtores, distribuidores e agentes importadores e exportadores de energia.

De acordo com dados do Boletim de Monitoramento da SEE (julho/2011), o Brasil conta com mais de 69 milhões de Unidades Consumidoras (UC). São chamadas UCs o conjunto de instalações e equipamentos elétricos caracterizados pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega, com medição individualizada e correspondente a um único consumidor. Do total de UCs espalhadas no território nacional, 85% são residenciais.

A conexão e o atendimento ao consumidor do ambiente regulado, são realizados pelas distribuidoras de energia. Além delas, as cooperativas de eletrificação rural, entidades de pequeno porte, distribuem energia elétrica exclusivamente para os associados.

A energia distribuída é a energia efetivamente entregue aos consumidores conectados à rede elétrica de uma determinada empresa de distribuição. Essa rede pode ser aérea, suportada por postes, ou por dutos subterrâneos com cabos ou fios. Do total da energia distribuída, o setor privado é responsável por 67% dela. Os sistemas de distribuição de energia elétrica no Brasil incluem todas as redes e linhas que operam em tensão inferior a 230 kV (quilovolts), seja em baixa tensão (BT), média tensão (MT) ou alta tensão (AT).

A Aneel procura incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica a partir da visão e satisfação do consumidor residencial, concedendo às concessionárias melhor avaliadas por seus consumidores, todos os anos, desde 2002, o Prêmio “Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC)”. As concessionárias mais bem avaliadas em cada categoria recebem, além de troféu, o selo IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor) – marca que pode ser utilizada nas contas de luz e material institucional da empresa. De acordo com a Aneel, trata-se de um diferencial para estimular o setor a melhorar os serviços prestados ao consumidor residencial.

Quando a Aneel foi criada, em 1996, cada consumidor brasileiro ficava sem energia elétrica, em média, 21 vezes por ano, perfazendo uma duração total de quase 26 horas de falta de energia. Hoje, esses números caíram para 14,8 interrupções, com duração total de 18 horas.

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Smart Grid 
O sistema brasileiro de transmissão de energia difere daquele em operação ou em fase de experimentação em alguns países europeus e nos Estados Unidos, onde prevalece o chamado Smart Grid, ou rede inteligente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já está estudando a regulamentação do sistema, que, inclusive, já faz parte de projetos experimentais de várias concessionárias. Basicamente,“trata-se de um sistema no qual é aplicada a tecnologia da informação para automatizar a rede elétrica e torná-la mais ágil e eficiente”.

O Smart Grid, que envolve a instalação de sensores nas linhas de energia e o estabelecimento de um sistema de comunicação confiável em duas vias, permite a conexão de fontes diferentes, com o qual é possível evitar constantes interrupções.

Embutidos com chips, os sensores do sistema Smart Grid detectam informações sobre a operação e desempenho da rede – tais como tensão e corrente – e analisam esses parâmetros para identificar, por exemplo, se a transmissão está com tensão muito alta ou muito baixa.

“É um caminho sem volta”, diz o professor, ao se referir à eficácia do sistema, que permitirá aos brasileiros acompanharem, em tempo real, o consumo de energia, o preço em determinado horário do dia e até vender energia gerada em casa para as concessionárias.

O Brasil está também interligado a países vizinhos como Venezuela (para fornecimento de energia a Boa Vista), Argentina, Uruguai e Paraguai. Essas linhas são operadas pela Eletrobras. Desses países são importados 8.170 MW, que, adicionados à capacidade instalada de 115 mil MW do Sistema Interligado Nacional (SIN), chegam a 123,2 mil MW.

Fontes:
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)