O que é o IR

Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.

Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em disquetes.

O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

“O Imposto de Renda tem uma participação significativa no orçamento do governo. É a sua arrecadação que compõe o orçamento, por isso não há uma destinação específica. O contribuinte pode ver seu dinheiro investido em um todo, com os gastos com a saúde, educação, os programas sociais. Tudo isso é possível graças ao Imposto de Renda da pessoa física”, afirmou Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

Saúde, educação, e desenvolvimento social - por meio de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, por exemplo, - estão entre os setores beneficiados com a arrecadação. Obras de infraestrutura e de recuperação de estradas, ações de defesa do meio ambiente, de segurança pública e o estímulo à pesquisa científica, cultura e esporte também são financiados com o dinheiro do cidadão.

Arrecadação

Em 2012, pela primeira vez na sua história, a Receita Federal ultrapassou a barreira do R$ 1 trilhão na arrecadação anual. No total, as receitas da União somaram R$ 1,029 trilhão, com o Imposto de Renda sendo responsável por R$ 25 bilhões deste bolo. Para 2013, a expectativa do órgão é a de que o IR recolha R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O cálculo de quanto o contribuinte tem de pagar de Imposto de Renda é determinado por faixas de rendimentos. A alíquota para cada uma varia de zero a 27,5%. Em 2013, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para os ganhos de 2012 passa de R$ 1.566,61 para R$ 1.637,11 por mês.

Conheça as alíquotas para a base de cálculo da declaração do IR 2013, ano-base 2012:

O mesmo mecanismo também é usado para os descontos mensais nos rendimentos dos cidadãos:

Fonte:
Receita Federal