Prestação de contas

A prestação de contas do Presidente da República está anualmente no Balanço Geral da União e mostra as principais ações e o orçamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, além dos investimentos das empresas estatais.

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• Fachada do Tribunal de Contas da União

A divulgação desse documento amplia a transparência pública, estimula a participação da sociedade e conscientiza a população para o controle social dos gastos públicos. O cidadão pode acompanhar como os recursos públicos estão sendo usados e saber sobre a eficiência dos programas e projetos governamentais.

O Balanço Geral da União é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base no orçamento fiscal e da seguridade social, a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Nele estão informações como demonstrativos e balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da execução da receita e despesa pública. A partir do SIAFI é possível controlar a execução orçamentária e financeira do Estado brasileiro e contabilizar gastos dos gestores públicos.

A prestação de contas está em acordo com as instruções básicas do Tribunal de Contas da União, órgão do Poder Legislativo que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração pública.

O órgão do Poder Executivo Federal que verifica como o dinheiro público está sendo aplicado é a Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a execução dos orçamentos da União, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais, entre outras funções.

As fiscalizações são realizadas por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, área responsável por avaliar a execução dos orçamentos da União, vistoriar a prática dos programas do governo e fazer auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por órgãos e entidades públicas e privadas.

Uma das ações da Secretaria é a Auditoria de Prestação de Contas, realizada anualmente para avaliar as informações prestadas pelos administradores públicos federais e analisar atos e fatos da gestão. O objetivo é instruir o processo de prestação de contas, que é julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde 2003, a CGU também utiliza o Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Com o mesmo sistema das loterias da Caixa, são sorteados estados e municípios que vão receber equipes para fiscalizar o uso de recursos federais pelos governos locais.

O cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas do Estado brasileiro no Portal da Transparência. Também é possível acessar todas as edições do Balanço Geral da União desde 1997.

Fontes:
Controladoria-Geral da União (CGU)
Portal da Transparência