Direito à sexualidade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante que o direito de se viver a sexualidade é tão fundamental e universal quanto o direito à vida. Isso deve ser válido também para aqueles que possuem algum tipo de deficiência, seja ela física ou neurológica. 

Atualmente, pessoas com lesão medular e que, por este motivo, tem algum problema sexual, podem recorrer a tratamentos com medicamentos, próteses e terapias, com bons resultados. Já no caso de deficiências neurológicas, as maiores dificuldades não são orgânicas, mas sim de ordem psicossocial, alerta a psicóloga Ana Cláudia Bortolozzi Maia, autora dos livros Inclusão e Sexualidade (Juruá Editora, 2011) e Sexualidade e Deficiências (Editora Unesp, 2006). “São os preconceitos, os estereótipos e a falta de educação sexual que atrapalham”, afirma. 

Para a especialista, é justamente por falta de informação sobre a própria sexualidade e pelas desigualdades sociais que as pessoas com deficiência neurológica são mais vulneráveis a gravidez indesejada, contaminação de doenças sexualmente transmissíveis, além de alvos de abusos sexuais. “Este grupo poderiam ser menos afetado por estes problemas se houvessem ações preventivas que visassem especificamente à saúde sexual e reprodutiva”, diz.

Relatório do Banco Mundial em parceria com a Universidade de Yale sobre HIV/Aids e Deficiência trouxe dado alarmante: mulheres com deficiência correm três vezes mais risco de serem estupradas que mulheres sem deficiência. Outro dado indica que chega até a 70% os casos de abuso sexual de jovens com deficiência intelectual. 

Atualmente, o movimento de pessoas com deficiência neurológicas luta pela conquista de espaço para debater educação sexual, combate à violação dos direitos sexuais e reprodutivos, e inclusão destes tópicos nas políticas públicas. 

O Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desenvolve plano de ação para atuar de forma conjunta para capacitar profissionais do SUS para atender estes pacientes, criar material didático a ser distribuído para a população, preparar adolescentes e jovens com deficiência como agentes multiplicadores para atuarem em promoção de saúde e prevenção, estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para que promovam programas de educação permanente no tema, entre outras ações.

Fontes:
Direitos Sexuais e Reprodutivos da Pessoa com Deficiência (2009)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid)