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ALÉM DA QUESTÃO HISTÓRICA, POR QUE FOI PRECISO REFORMAR AS LEIS TRABALHISTAS?

Mesmo com as conquistas da CLT, a legislação trabalhista brasileira gerou problemas gravíssimos ao longo dos anos. São 168,7 milhões de brasileiros em idade de trabalhar e, desse total, apenas 33 milhões estão empregados no setor privado com carteira assinada. Os números mostram ainda que são milhões de trabalhadores na informalidade, sem qualquer amparo da Previdência Social, sem férias remuneradas, sem 13º salário, sem FGTS ou descanso semanal remunerado. Agora, a nova legislação cria uma proteção para esses trabalhadores que antes eram informais. Ela inda garante que elas tenham os mesmos direitos do trabalhador tradicional, que tem uma jornada regular.

Para além da proteção dos direitos dos trabalhadores hoje empregados, acima de tudo, é preciso modernizar para criar novas oportunidades de emprego, reduzir a informalidade, e ajudar na realização do sonho do emprego com carteira assinada.