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COMO FICA O HOME OFFICE (TELETRABALHO)?

A modernização trabalhista regulamentou o home office, trabalho prestado fora da empresa por meio de utilização de tecnologia. Com essa opção, é possível trabalhar de casa, definir os próprios horários, entregar todo o trabalho mais cedo e fazer um final de semana mais longo.

Essa forma de trabalho, antes, não contava com regulamentação adequada. A nova lei trabalhista vem para trazer segurança jurídica. Com ela, a prestação de serviços na modalidade no formato home office deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão obrigatoriamente previstas em contrato escrito. É uma proteção adicional ao trabalhador.

Fonte: Governo do Brasil