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HOUVE DISCUSSÃO DESSAS MODIFICAÇÕES COM A SOCIEDADE?

Sim. O Projeto de Lei original foi de iniciativa do Executivo, construído com base em um diálogo entre o Ministério do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Centrais Sindicais e as Confederações Patronais.

Depois disso, com o projeto já na Câmara dos Deputados, foram realizadas 20 audiências públicas, cada uma com um grupo de especialistas, pesquisadores, sindicalistas, empresários, juízes do trabalho. Houve ainda a realização de sete seminários em diferentes estados, com objetivo de explicar o projeto e colher sugestões.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados também recebeu centenas de pessoas para debater o assunto. O projeto recebeu quase 1,5 mil propostas de emendas e quase 500 emendas foram acatadas total ou parcialmente. São emendas dos mais variados partidos e sobre uma multiplicidade de assuntos. Este foi o segundo projeto de lei mais emendado na história do Congresso Nacional. O projeto foi aprovado em comissão e no plenário da Câmara dos Deputados, sempre com votações expressivas.

Já no Senado Federal, o projeto tramitou por três comissões, que analisaram aspectos econômicos, sociais e jurídicos da proposta. Uma dezena de outras audiências públicas foram realizadas. Após meses de discussão, o projeto foi aprovado no plenário do Senado Federal com uma votação muito expressiva, superior ao que seria necessário para a aprovação simples do projeto de lei.

A CLT, mesmo com seu valor histórico de grande importância, foi criada por decreto-lei, em meio a um governo autoritário. A atual modernização é produto da democracia. Mas o trabalho de diálogo com a sociedade não para por aí. Foi montado um grupo de trabalho destinado a explicar e divulgar a modernização trabalhista. O objetivo é conseguir alcançar todo o País, fazer chegar a informação a empresários, trabalhadores, contadores, associações comerciais, universidades, centros de pesquisa, jovens estudantes e empreendedores.

É um cuidado sem paralelo para que a sociedade brasileira conheça todo o potencial da nova lei trabalhista. Não é possível deixar que velhos costumes e interesses particulares ou políticos prejudiquem o correto desenvolvimento da modernização trabalhista.