Você está aqui: Página Inicial / Tira-dúvidas / Trabalhador / COMO FUNCIONAM ESSES ACORDOS ENTRE PATRÃO E EMPREGADO?

COMO FUNCIONAM ESSES ACORDOS ENTRE PATRÃO E EMPREGADO?

Essa é uma das mais importantes evoluções trazidas pela modernização trabalhista. Agora, os acordos ou negociações coletivas passam a prevalecer sobre a lei. A modernização privilegia a negociação coletiva, ou seja, a expressão da vontade de toda uma classe trabalhadora. Dessa forma, os empregados, representados pelos seus sindicatos, poderão negociar com as empresas suas próprias condições de trabalho.

Nesse sentido, o sindicato laboral pode livremente pactuar com prevalência em relação à lei, mas pode também decidir livremente não pactuar direitos que não sejam de interesse da categoria, sendo que, nesse caso, esses direitos continuarão a ser regidos pelas leis trabalhistas, isto é, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação esparsa.

O Brasil é muito diverso e essa possibilidade de negociação permite que o trabalho se adapte às pessoas. É importante esclarecer que FGTS, 30 dias de férias remuneradas, hora extra, seguro-desemprego, salário mínimo, licença-maternidade não poderão ser negociados. São 30 itens que não podem fazer parte de negociações coletivas. A modernização trabalhista reforça e amplia os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Governo do Brasil