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O QUE SÃO AS NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO?

A mudança é para melhor. Agora, há novas possibilidades de contratação, como jornada parcial, trabalho intermitente e o teletrabalho (home office). Estas são opções já usadas no mundo e no Brasil. Aqui, no entanto, elas não eram regulamentadas, o que diminuía o uso dessas opções. Agora, quem estuda poderá buscar um trabalho de meio expediente e o garçom que trabalha em eventos no final de semana terá carteira assinada e exatamente os mesmos direitos de todos os trabalhadores brasileiros. É o sonho da carteira assinada sendo realizado para muito mais gente.

Veja as novas formas de contratação

1) Jornada Parcial: também conhecida como meio período, não permitia, antes da mudança, horas extras; os dias de férias eram limitados a 18; e era proibido vender 1/3 das férias. A modernização corrige isto: o trabalhador pode fazer hora extra, tem 30 dias de férias e agora pode transformar 1/3 das férias em pecúnia, igual a qualquer outro contrato de trabalho.

2) Jornada 12 x 36: a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso é muito comum nos setores de saúde e segurança e é reconhecida pela Justiça do Trabalho como benéfica ao trabalhador. Neste tipo de jornada, ao invés de seis dias, o empregado trabalha três em uma semana e quatro na outra, alternadamente. A modernização abre esta possibilidade para qualquer trabalhador. Além de menor carga horária, isto significa menos tempo gasto no ônibus, menos gastos com transporte e alimentação, e mais tempo para si.

3) Trabalho intermitente: essa é uma forma de trabalho já conhecida. É o garçom que reforça a equipe do restaurante no final de semana; o manobrista que trabalha em eventos; a animadora de festas; a chefe de cozinha de um buffet. Estas são todas atividades que não são contínuas, onde há períodos de atividade intercalados por períodos de inatividade. A lei antiga não olhava para esses profissionais, que trabalhavam na informalidade.

Essas pessoas não tinham direito ao FGTS, férias remuneradas, pagamento do descanso semanal remunerado (normalmente domingo), direito ao auxílio-doença, pensão para a família, ou aposentadoria por invalidez, no caso de um acidente mais grave.

A modernização trabalhista vem para solucionar esse problema. Agora, o garçom, o manobrista, o segurança e o animador de festas, o mestre de cerimônias, o ajudante numa mudança podem ter carteira assinada e todos os direitos garantidos, da mesma forma que qualquer outro trabalhador.

4) Teletrabalho ou home office: considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizadas fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Esta já é uma modalidade de trabalho preferida por milhões de brasileiros. Nada melhor que poder trabalhar de casa, definir os próprios horários, poder entregar todo o trabalho e fazer um final de semana mais longo.

No entanto, esta forma de trabalho não contava com regulamentação adequada. A modernização trabalhista vem para trazer segurança jurídica. Com ela, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão obrigatoriamente previstas em contrato escrito. É uma proteção adicional ao trabalhador.

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. O retorno do regime de teletrabalho para o presencial pode ser solicitado pelo empregador, mas fica garantido o prazo de transição mínimo de quinze dias, também com correspondente registro em aditivo contratual.