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Mudanças valorizam sindicatos e protegem trabalhadores

Estímulo às negociações vai deixar as relações de trabalho menos rígidas e impedir que empregados sejam prejudicados

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O que será possível negociar com a entrada em vigor da modernização trabalhistaSindicatos mais fortes e trabalhadores mais protegidos estão entre as principais novidades da modernização trabalhista.

A partir de 11 de novembro, as mudanças entram em vigor, e o que for negociado e transformado em acordo coletivo terá força de lei. Na prática, sem a anuência dos sindicatos de classe, nada acontecerá aos trabalhadores.

Com o fortalecimento das negociações, as relações de trabalho ficarão menos rígidas. Os sindicatos patronais e de empregados poderão negociar pontos que vão além do piso salarial das categorias, como duração da jornada de trabalho, trabalho remoto, banco de horas e participação nos lucros.

Só valerão as mudanças tomadas em acordo por sindicatos e empresários. Isso irá valorizar as entidades representativas e proteger os trabalhadores de situações que possam prejudicá-los. Direitos consagrados, no entanto, não poderão ser negociados

Fonte: Governo do Brasil, com informações da da Lei 13.467/17