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Com jornada intermitente na lei, previsão é de novos postos de trabalho

por Portal Brasil — publicado 05/09/2017 16h02, última modificação 12/10/2017 22h06
Modernização estende os direitos trabalhistas para pessoas com jornada intermitente ou em home office

Sancionada em julho, a modernização trabalhista adapta a legislação à nova realidade do mercado e cria novas oportunidades aos trabalhadores diante da regulamentação de novas práticas e contratos, como o home office e, em especial, a jornada intermitente de trabalho.

Especialistas ouvidos pelo Portal Brasil apontam que a nova legislação, que entra em vigor em 11 de novembro, vai representar maior formalização dos trabalhadores que passam por períodos de atividade intercalados por períodos de inatividade. Outro resultado será o aumento dos postos de trabalho no País.

Advogado na área trabalhista, o presidente do escritório Maciel, José Alberto Couto Maciel, vê de forma positiva a regulamentação desses novos modelos de trabalho. “Você tem a possibilidade de criar novas oportunidades de trabalho para quem não teria no trabalho comum”, disse.

“Então a empresa tem a possibilidade de contratar por trabalhos que eventualmente apareçam e o empregado que aceitar isso vai ter mais chances de trabalho”, ressaltou, acrescentando, também, que a medida tem o potencial de aumentar a formalização dos trabalhadores que hoje se encontram à margem da legislação trabalhista.

Formalização

Ponto de vista similar tem o diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Wolnei Ferreira. “Acreditamos que [a regulamentação] será positiva para quem não está formalizado. Esses trabalhadores estavam fora do mercado formal e não tinham seus direitos. Então hoje, com a regulamentação, essas pessoas passam a ter direitos melhores”, afirmou. 

Com as novas regras, o trabalhador poderá aceitar oportunidades em outras empresas e ainda com o respaldo legal. Antes, a legislação abria espaço para a criação de vínculo trabalhista mesmo em trabalhos intermitentes ou temporários, de acordo com o jurista.

“O trabalhador poderá se ater a outras empresas, outros contratos de trabalho. Porque ele tem o direito de, se estiver trabalhando em outra empresa, recusar ou aceitar outro trabalho, coberto pela legislação”, reforça.

Trabalho temporário e intermitente

Ponto central da modernização trabalhista, a regulamentação do trabalho intermitente ou temporário vem para dar mais segurança a esses trabalhadores que podem passar por períodos de inatividade, reservando direitos como férias, descanso semanal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Isso não estava esclarecido na lei anterior e, por vezes, a vinculação a uma empresa por um trabalhador no regime intermitente o impedia de aceitar outros trabalhos.

Mercado melhora condições de trabalho para frilas

 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Lei 13.467/17