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Confira aqui o que muda para você com a modernização trabalhista

por Governo do Brasil — publicado 11/11/2017 08h44, última modificação 11/11/2017 09h40
Mudanças entram em vigor a partir de 11 de novembro e valem para todos os trabalhadores

Para incentivar a geração de emprego, criar condições melhores para quem está no mercado de trabalho e diminuir barreiras burocráticas, a legislação trabalhista passou por uma modernização. Nenhum direito foi retirado pela proposta. Pelo contrário. Agora, há mais proteções e regras claras para todos os trabalhadores brasileiros.

Entre os benefícios, há mais flexibilidade para negociar, o que vai permitir parcelar férias, trabalhar de casa, horário mais flexível, mais de um emprego com carteira assinada e maior formalização de trabalhadores. Tudo isso com direitos preservados, como férias, 13º salário e FGTS. Estudos de instituições financeiras mostram ainda que a modernização trabalhista tem potencial de gerar entre 1,5 milhão e 2,3 milhões de empregos.

Confira o que mudou para você

Nenhum direito a menos. Modernização trabalhista deixa País mais moderno

Depois de 74 anos com as mesmas regras trabalhistas, entra em vigor no Brasil uma nova lei, moderna e adequada aos tempos atuais. A partir de sábado (11), empregadores e trabalhadores poderão construir melhores relações entre si, o que vai tornar o País mais competitivo, mais produtivo e com mais empregos.

Demissão por acordo vai reduzir conflitos e beneficiar trabalhador

A modernização trabalhista vai permitir que empregados e empregadores definam, consensualmente, o término do contrato de trabalho. A demissão por acordo, antes uma ferramenta informal, agora está abrigada pela lei. O que era uma vontade do trabalhador foi formalizado e tornado realidade. É um direito a mais para o brasileiro.

A partir de agora, quando pedir para sair da empresa, o funcionário poderá negociar com o patrão e receber metade da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e metade do aviso prévio indenizado.

Outra novidade para o trabalhador é que ele também poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Quando houver esse acordo, o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.

Legislação trabalhista é fortalecida e adaptada à realidade do País

A lei trabalhista evoluiu para ficar melhor para você. Além de garantir direitos fundamentais, mudanças nas regras protegem terceirizados e incluem mais opções de jornadas e serviços, o que vai gerar mais emprego e renda para a população. Desde que foi criada, a legislação trabalhista brasileira passou por uma série de mudanças. Agora, a lei se tornou mais moderna e adequada ao mercado de trabalho. Essas mudanças são ainda parte de um grupo maior de ações do Governo do Brasil que reorganizam, modernizam e fortalecem o País.

Modernização aumenta rapidez da Justiça Trabalhista

A modernização trabalhista, sancionada em julho pelo presidente da República, Michel Temer, entra em vigor no próximo dia 11, e traz novidades para a Justiça do Trabalho, no âmbito da Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT). A instância continua a valer, mas as alterações devem acelerar a tramitação de ações judiciais e evitar inconsistências. Os cidadãos continuam a ter direito de procurar essa instância para solucionar impasses com as empresas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Ives Gandra Martins, também tem explicado como essas novas regras são importantes para diminuir a judicialização trabalhista. Ele também tem argumentado que essas mudanças têm potencial para gerar mais empregos no País.

Mudanças valorizam sindicatos e protegem trabalhadores

Sindicatos mais fortes e trabalhadores mais protegidos estão entre as principais novidades da modernização trabalhista. A partir do próximo sábado (11), as mudanças entram em vigor, e o que for negociado e transformado em acordo coletivo terá força de lei. Na prática, sem a anuência dos sindicatos de classe, nada acontecerá aos trabalhadores.

Conheça os direitos que não poderão ser negociados ou retirados

Todos os direitos do trabalhador estão garantidos. Férias, 13º salário, seguro-desemprego, licença-maternidade e outros foram protegidos pela nova legislação. Agora, com a nova lei trabalhista, as regras vão ser mais modernas e coerentes com as realidades tecnológica, social, econômica e das relações de trabalho no Brasil. Muita coisa que ainda era engessada poderá ser acordada entre patrão e trabalhador, mas todos os direitos históricos, previstos na Constituição de 1988, serão preservados. 

Novas regras vão criar mais empregos e aumentar segurança jurídica

A partir da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, em 11 de novembro, o cenário pode se tornar positivo: mais potencial de criação de trabalho e liberdade para negociação entre patrão e trabalhador. Dados do setor privado apontam para uma geração potencial de até 2 milhões de vagas de emprego. 

Com melhores condições, Brasil terá dois milhões de novos empregos

Ao adaptar a legislação às atuais exigências do mercado de trabalho, a modernização trabalhista tem potencial para aumentar a produtividade e incentivar a criação de novos postos de trabalho. Em um estudo, o banco Santander aponta as novas regras como trunfo para impulsionar a geração de empregos. De acordo com a instituição, serão gerados cerca de 2 milhões de postos de trabalho. Já o Itaú acredita na contratação de pelo menos 1,5 milhão de brasileiros.

Não fique na dúvida: confira aqui tudo o que você queria saber sobre a nova lei

A CLT é uma conquista do Brasil. Ela deve ser cuidada e mantida. Mas para que não se transforme em legislação defasada, ela precisa acompanhar o desenvolvimento do País. Confira as principais dúvidas sobre as mudanças na nova lei trabalhista.

Fonte: Governo do Brasil