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Conheça os direitos que não poderão ser negociados ou retirados

por Governo do Brasil — publicado 11/11/2017 08h44, última modificação 11/11/2017 09h35
Seguro-desemprego, pagamento de FGTS e 13º salário, por exemplo, estão mantidos

Banner direitos garantidosAs relações e normas trabalhistas no Brasil passaram por várias transformações ao longo do tempo, acompanhando momentos da política e da economia do País.

Porém, desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho reuniu todos os direitos e deveres em um único texto, a lei não acompanha as mudanças pelas quais o Brasil passou.

Agora, com a modernização trabalhista, as regras vão ser mais modernas e coerentes com as realidades tecnológica, social, econômica e das relações de trabalho no Brasil.

Muita coisa que ainda era engessada poderá ser acordada entre patrão e trabalhador, mas todos os direitos históricos, previstos na Constituição de 1988, serão preservados. 


Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho