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Entenda como a modernização trabalhista incentiva o crescimento da sua empresa

por Governo do Brasil — publicado 11/11/2017 08h44, última modificação 11/11/2017 09h41
Nova lei entra em vigor a partir de 11 de novembro e vai melhorar as relações entre empresa e trabalhador

Com a modernização trabalhista, os custos de produzir no Brasil serão reduzidos. Empresários poderão tirar projetos da gaveta, aumentar quadro de funcionários e melhorar a margem de lucro. Na prática, a mudança na legislação permite um melhor funcionamento da economia e do ambiente de negócios.

O Governo do Brasil, com a modernização, cria as condições necessárias para novos investimentos, para o crescimento sustentável e para a geração de empregos. A partir dessas mudanças, o País deve melhorar sua posição em um ranking internacional de eficiência do mercado de trabalho, o que indica um Brasil mais desenvolvido e produtivo para famílias e empresários.

Confira as mudanças para a sua empresa

As vantagens da modernização: segurança jurídica incentiva investimentos

Regulamentação de novas atividades e regras mais claras prometem impulsionar os negócios, além de trazer mais segurança jurídica. Com a entrada em vigor da modernização trabalhista, funções antes sem previsão legal agora têm regulamentação, direitos históricos estão mantidos e a relação entre trabalhadores e empregadores se torna mais estável.

Novas regras facilitam ampliação do quadro de funcionários com mais eficiência

A partir da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, em 11 de novembro, o cenário para os negócios pode se tornar mais positivo. As regras trazem potencial de criação de trabalho e liberdade para negociação entre patrão e trabalhador. Dados do setor privado apontam para uma geração potencial de até 2 milhões de vagas de emprego.

Entenda o que mudou nas contratações e no que deve ser pago ao trabalhador

Agora, com a modernização trabalhista, as regras vão ser mais modernas e coerentes com as realidades tecnológica, social, econômica e das relações de trabalho no Brasil. Muita coisa que ainda era engessada poderá ser acordada entre patrão e trabalhador, mas todos os direitos históricos, previstos na Constituição de 1988, serão preservados.

Demissão por acordo vai reduzir conflitos trabalhistas

A modernização trabalhista vai permitir que empregados e empregadores definam, consensualmente, o término do contrato de trabalho com a demissão por acordo.Essa medida cria uma formalização do que já ocorria no mercado brasileiro, o que é bom para todas as partes. A partir de agora, quando pedir para sair da empresa, o funcionário poderá negociar com o patrão e receber metade da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e metade do aviso prévio indenizado.

Legislação trabalhista é fortalecida e adaptada à realidade do País

Sem as mudanças na legislação, o sistema produtivo brasileiro continuaria atrasado frente a realidade e ao que há de mais moderno no mercado de trabalho. Essas alterações foram construídas para tornar o País mais eficiente, o que vai melhorar as condições do ambiente de negócios e gerar mais empregos.

Modernização aumenta rapidez da Justiça Trabalhista

A modernização trabalhista, sancionada em julho pelo presidente da República, Michel Temer, entra em vigor no próximo dia 11, e traz novidades para a Justiça do Trabalho, no âmbito da Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT). A instância continua a valer, mas as alterações devem acelerar a tramitação de ações judiciais e evitar inconsistências e tentativas de fraudes. Os cidadãos continuam a ter direito de procurar essa instância para solucionar impasses com as empresas. A Justiça, agora, traz uma maior responsabilização para quem apresentar fatos duvidosos em uma demanda.

Confira a íntegra da lei: Modernização Trabalhista deixa País mais moderno

Depois de 74 anos com as mesmas regras trabalhistas, entra em vigor no Brasil uma legislação, moderna e adequada aos tempos atuais. A partir de sábado (11), empregadores e trabalhadores poderão construir melhores relações entre si, o que vai tornar o País mais competitivo, mais produtivo e com mais empregos.

Fonte: Governo do Brasil