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Novas regras dão melhores condições a grávidas e lactantes

por Portal Brasil — publicado 05/09/2017 16h02, última modificação 12/10/2017 22h08
Mesmo afastadas, elas receberão o adicional de insalubridade. Decisão será tomada em conjunto com o médico

Prevista para entrar em vigor em 11 de novembro, a modernização trabalhista diminui injustiças contra a mulher no mercado de trabalho. Um dos principais pontos da nova legislação é a possibilidade de grávidas ou lactantes receberem o adicional de insalubridade. Pela legislação anterior, elas eram afastadas automaticamente das funções, mesmo que os riscos fossem baixos.

Além de prever o afastamento imediato, as regras antigas retiravam o adicional do salário da trabalhadora. “Ela [a legislação anterior] afastava a mulher do mercado de trabalho e retirava parte da remuneração dela”, afirmou a juíza do trabalho Ana Luiza Mendonça. A magistrada classifica a legislação anterior como "bem-intencionada", mas "desastrosa" para a mulher. 

Com a modernização, se a mulher for afastada do trabalho, o bônus por condições insalubres do emprego continuará a ser pago. O afastamento será automático apenas em casos de insalubridade máxima. 

Nos casos de classificação média ou mínima, a mulher poderá ser afastada ou não, decisão que será tomada em conjunto pela trabalhadora com seu médico. “Mas o mais importante é o seguinte: quando for desaconselhado o trabalho em ambiente insalubre por atestado médico, ela vai, necessariamente, manter sua remuneração na íntegra”, disse Ana Luiza.

Para as lactantes, as regras são semelhantes. Elas poderão trabalhar em locais considerados insalubres, mesmo os de nível máximo. Nesse caso, elas serão afastadas apenas se houver pedido médico.


Fonte: Portal Brasil, com informações da Justiça do Trabalho