A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) duas resoluções para atender recomendações internacionais relativas a gerenciamento de risco e inspeção de passageiros e bagagens. Com as novas medidas, a inspeção será agilizada mantendo os padrões internacionais de segurança.


A primeira resolução, nº 167, estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Avsec). Já a resolução nº 168, discute os procedimentos a serem observados durante a inspeção de passageiros e bagagem de mão nos voos domésticos.


O novo texto informa como deve ser o procedimento adotado nas inspeções de passageiros e bagagens realizados nos aeroportos brasileiros, nos voos domésticos. O agente de proteção só irá solicitar que o passageiro retire objetos pessoais (como chapéu, cinto, sapatos etc.) ou que abra maletas de computadores portáteis em casos de dúvidas, para confirmar ou não a presença de item proibido em seu interior. Com isso, o processo de inspeção deverá ficar mais eficiente e ágil no momento do embarque.



As inspeções são conduzidas por agentes de proteção da Aviação Civil, contratados pelo administrador do aeródromo, sob supervisão da Polícia Federal. Os critérios para os casos em que passageiros e bagagens devam ser submetidos à inspeção mais detalhada são definidos pela Polícia Federal.


Na resolução sobre o gerenciamento da segurança da aviação civil, está estabelecido que a Anac será responsável em adotar no Brasil os padrões e práticas internacionais e reavaliar, sempre que necessário, as medidas de segurança.


As novas resoluções fazem parte do processo de revisão das normas brasileiras da aviação civil, que vem sendo realizado pela agência.

Fonte:
Anac