O documento, que define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo (MTur) para enquadramento do empreendimento em determinada categoria de estrela, está em consulta pública.

Os interessados poderão fazer sugestões e críticas ao texto até 5 de novembro. A consulta aberta, por meio da Portaria n.º 406, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), está disponível aqui.

“A consulta pública de avaliação dos requisitos de conformidade é uma das últimas etapas de elaboração do novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, que vem sendo construído de maneira participativa, aberta e transparente, envolvendo diferentes setores da sociedade, para orientar o consumidor na escolha do meio de hospedagem compatível com suas expectativas”, destaca o diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ricardo Moesch.

Segundo o novo sistema de classificação, um representante legal do Inmetro, será responsável pela verificação, no local, da conformidade da Declaração do Fornecedor e respectiva auto avaliação previamente apresentada ao MTur, com os requisitos aplicáveis à classificação pretendida.

Para mais informações envie email para.

Fonte:
Ministério do Turismo