Os viajantes deverão ficar atentos às novas regras de bagagem, que entraram em vigor desde esta sexta-feira (1º). Uma das principais mudanças é a definição da quantidades de bens idênticos que podem ser transportados sem serem caracterizados com de destinação comercial . Além disso, a nova legislação incluiu bens como celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens pessoais, excluindo-os da cota para efeitos de tributação. 

Os novos procedimentos, elaborados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e divulgadas em agosto deste ano. 

Para entender melhor a nova legislação, os viajantes podem consultar duas ferramentas disponíveis na página da Receita na internet: o “Perguntas e Respostas” e o "Guia Rápido para viajantes”. 

As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.  

Para o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, "as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional". 

Segundo o secretário, a nova legislação contribui para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.

Fonte:
Receita Federal