O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou nesta quarta-feira (13) portaria que regulamenta o sistema de cadastramento de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), gerenciado pelo Ministério do Turismo (MTur). O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura do Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, que será realizado até 17 de julho, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

“A regulamentação do setor é um desafio que assumimos e estamos conseguindo bons resultados”, disse o ministro, lembrando a publicação da portaria que instituiu o novo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem.  

O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Domingos Leonelli, também participou da assinatura da portaria, acompanhada por cinco ministros, sete governadores e representantes de sete países, além de senadores e deputados.

O documento assinado nesta quarta cria matrizes de cadastramento para 16 atividades de prestadores de serviços turísticos.  Para as categorias de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadores turísticos, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo, o cadastro é obrigatório. Para as demais, como bares e restaurantes, locadoras de veículos, centros de convenções, casas de espetáculos e bacharéis em turismo, o cadastro é opcional.

“O Cadastur será como um CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] para o turismo”, explicou Novais. “Quando o turista for fazer um passeio de lancha, por exemplo, pelo número do Cadastur e o selo, ele vai saber se a lancha foi fiscalizada e se está adequada para prestar o serviço”.

Segundo o ministro, o Cadastur já foi aprovado em testes feitos pelo ministério. O projeto, agora, será ampliado para que turistas brasileiros e estrangeiros possam pesquisar os serviços turísticos nacionais e se certificar sobre a qualidade deles. Novais também disse que pretende regulamentar a profissão de guia turístico e o funcionamento das agências de viagem até dezembro deste ano.

O Cadastur é um banco de dados que armazena informações sobre pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo. Serve como fonte de consulta para o consumidor e é uma ferramenta de relacionamento entre o MTur, o mercado e as empresas do setor. Atualmente, 50 mil prestadores de serviços são cadastrados.

Fonte:
Ministério do Turismo
Agência Brasil