Você está aqui: Página Inicial > Turismo > 2012 > 04 > Para viajarem sozinhos, menores de idade precisam de autorização

Turismo

Para viajarem sozinhos, menores de idade precisam de autorização

Segurança

Confira qual é a documentação necessária para que menores de idade embarquem desacompanhados
por Portal Brasil publicado: 03/04/2012 16h48 última modificação: 03/12/2014 14h58

Menores de idade podem viajar sozinhos ou desacompanhados de um dos pais ou responsáveis. Para isso, é preciso reunir e apresentar, na hora do embarque ou do ckeck in, a documentação e autorizações necessárias.

Para viagens nacionais é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Ela é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a certidão de nascimento.

Crianças de 2 a 11 anos que viajam desacompanhadas precisam de autorização da Vara da Infância e da Juventude. Menores de idade entre 12 a 18 anos incompletos precisam apenas apresentar documento legal de identificação (como carteira de identidade) que comprove a idade.

Em viagens internacionais, menores precisam de autorização dos pais ou responsáveis para viajarem sozinhos. O Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento.

Caso o passaporte não contenha o campo de permissão, é necessária apresentação de autorização reconhecida em cartório para deixar o Brasil.

Uma cópia deste modelo pode ser obtida no Manual relativo a viagens de menores brasileiros ao exterior, da Polícia Federal. O manual orienta pais e responsáveis sobre os procedimentos necessários para obter documentos e expedir de autorizações. O material deve ser apresentado às autoridades nos postos que fiscalizam entrada e saída de pessoas do Brasil.

A autorização judicial para que crianças e adolescentes nascidos no Brasil viajem ao exterior é dispensável quando eles estiverem na companhia dos pais ou na companhia de apenas um deles, desde que exista autorização do outro com firma reconhecida (ou assinatura de autoridade consular concedida no momento da autorização, que é válida por dois anos em caso de omissão do prazo de validade).

O mesmo caso vale para quando o menor de idade se deslocar para fora do País em companhia de terceiros: é obrigatória a permissão dos pais. No caso de morte de um ou ambos, é necessário apresentar o atestado de óbito. Essa situação exige autorização de um tutor judicialmente nomeado.

Esse é um dos cuidados para evitar sequestros internacionais. Sem as exigências mencionadas e propostas pela Polícia Federal, o embarque pode ser barrado por motivos de segurança.

Caso não seja possível conseguir autorização de acordo com o modelo apresentado pelas autoridades brasileiras, o menor de idade e seus responsáveis devem procurar a Vara da Infância e da Juventude para obter autorização judicial do embarque da criança ou adolescente. Isso obriga a apresentação à Polícia Federal da autorização de viagem obtida, independentemente da presença dos pais ou responsáveis no momento do check in nas companhias aéreas.

As devidas autorizações emitidas no exterior obrigatoriamente devem respeitar as orientações das respectivas repartições consulares brasileiras, de acordo com modelo existente. Existem alguns casos especiais, como França, Argentina e países do Mercosul e Estados associados. Essas hipóteses estão especificadas no manual disponibilizado pela Polícia Federal.

Fontes:

Policia Federal

Portal Consular

Conselho Nacional de Justiça

Guia do Passageiro

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Artistas poderão trabalhar no Ministério do Turismo
Órgão patrocina um cachê, de no máximo R$ 200 mil, para eventos indutores de turismo.
Blumenau é a Capital Nacional da Cerveja
Presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (9), uma lei que dá título à cidade. Blumenau é palco da Oktoberfest
Aumenta a intenção dos turistas brasileiros em viajar de ônibus
Segundo dados do Ministério do Turismo, aumentou em quase 7% a intenção dos brasileiros de viajar em ônibus
Órgão patrocina um cachê, de no máximo R$ 200 mil, para eventos indutores de turismo.
Artistas poderão trabalhar no Ministério do Turismo
Presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (9), uma lei que dá título à cidade. Blumenau é palco da Oktoberfest
Blumenau é a Capital Nacional da Cerveja
Segundo dados do Ministério do Turismo, aumentou em quase 7% a intenção dos brasileiros de viajar em ônibus
Aumenta a intenção dos turistas brasileiros em viajar de ônibus

Últimas imagens

Projeto da Embratur pretende levar à Europa shows, quadrilhas e pratos típicos das festas juninas brasileiras
Projeto da Embratur pretende levar à Europa shows, quadrilhas e pratos típicos das festas juninas brasileiras
Divulgação/Embratur
Inscrições serão abertas em 172 municípios de 18 estados localizados em todas as regiões
Inscrições serão abertas em 172 municípios de 18 estados localizados em todas as regiões
Divulgação/Governo do Mato Grosso
No Trapiche da Avenida Beira-Mar Norte, atrativos culturais homenageiam a Ilha da Magia até segunda-feira (27)
No Trapiche da Avenida Beira-Mar Norte, atrativos culturais homenageiam a Ilha da Magia até segunda-feira (27)
Divulgação/Embratur
O MTur também ganhou o Prêmio Direitos Humanos LGBT, que será entregue durante a Semana da Diversidade
O MTur também ganhou o Prêmio Direitos Humanos LGBT, que será entregue durante a Semana da Diversidade
Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro
Os dados são da Análise da Malha Aérea do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
Os dados são da Análise da Malha Aérea do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Governo digital