O Brasil está reforçando a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres, que teve início em 2010. Para esta campanha foi reeditado o passaporte "Dicas para viajar com segurança", com dicas e orientações para que as brasileiras e brasileiros não se deixem enganar e envolver por aliciadores.

A cartilha, que está sendo distribuída pela polícia federal nos aeroportos brasileiros, faz parte das ações na rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e é composta pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Postos Humanizados de Atendimento à Migração e também na Rede de Atendimento Especializado à Mulher.

Fazem parte da coordenação da Campanha o Ministério da Justiça (MJ), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Passaporte

O ‘Dicas para viajar com segurança’ traz, entre outras, orientações sobre os documentos de identificação, que são pessoais e intransferíveis, e que devem ser mantidos no poder de seus donos e, jamais, serem entregues a terceiros. Também alerta à população a desconfiar de casamentos arranjados por agências nacionais e internacionais, bem como a não aceitar contratos e promessas de emprego no exterior sem as devidas garantias. E que, antes de viajar, aprenda pelo menos um pouco do idioma do país de destino.

Disque denúncias

Além do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e do Ligue 100, da Secretaria de Direitos Humanos, a cartilha informa os telefones do Ligue 180 Internacional: 900.990.055 (opção 1) telefone (61) 37990180, se a pessoa estiver na Espanha; 800.800.550 (opção 1) telefone (61) 3799.0180, caso a ligação seja feita em Portugal; e 800.172.211 (opção 1) telefone (61)3799.0180, na Itália.

A ministra Eleonora Menicucci, argumenta que, em caso de tráfico ou de suspeita, o crime deve ser denunciado à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, ou à Polícia Federal. “O silêncio piora a situação e não permite que a polícia atue contra o tráfico e prenda os criminosos. Em caso de suspeita é preciso vencer o medo e fazer a denúncia”, enfatiza.

Combate ao tráfico de mulheres

A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem realizado debates com as autoridades de organizações internacionais sobre o tema, especialmente com as dos países membros do Mercosul e associados.

Na cooperação com outros países, o Brasil está enfrentando esse crime, a exemplo das duas bem-sucedidas operações da Polícia Federal, na Espanha.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu por decreto (7.901, de 4 de fevereiro de 2012), a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).

A Coordenação Tripartite passa a ser responsável pela gestão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), para o período de 2013 a 2016.

O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) será responsável por articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Ele será integrado por quatro representantes do MJ, uma representante da SPM, um representante da SDH e um representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dentre algumas atribuições do Conatrap estão: propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas; articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para promover a intersetorialidade das políticas e elaborar relatórios de suas atividades.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Portal Planalto