A cartilha explica, por exemplo, que os torcedores têm direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos e dispõem de seguro contra acidentes, válido a partir do momento em que ingressa no estádio. Além disso, o documento informa que o torcedor não pode portar bebidas ou substâncias proibidas, bem como fogos de artifícios ou cartazes com mensagens ofensivas. O tópico dos deveres explica ainda a proibição com relação a cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos e a incitação à violência.

Para a Copa do Mundo, a Defensoria do Ceará criou um Grupo de Trabalho de Ações Integradas para Grandes Eventos, com o objetivo de proporcionar assistência jurídica gratuita à população e, assim, prevenir conflitos e coibir ofensas aos direitos humanos. Um dos pontos de atendimentos será na Arena Castelão, onde seis jogos do Mundial serão realizados.

De acordo com a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, o grupo pode realizar acordos extrajudiciais de danos, orientação jurídica e a busca da resolução extrajudicial de possíveis conflitos. “É um direito consagrado na Constituição e que, com o fortalecimento cada vez maior da Defensoria Pública, tal serviço está sendo ampliado aos que necessitem”, destaca.

Fonte: 
Portal da Copa