O Rio Grande do Norte, que tem o turismo como uma de suas principais atividades econômicas, terá uma legislação específica para tratar de temas relacionados ao setor. 

A Assembleia Legislativa do estado aprovou, na última semana, a lei estadual do turismo, que cria condições para o desenvolvimento da atividade nos destinos do estado.

O projeto é inspirado na Lei Geral do Turismo e adaptado à realidade do estado, segundo o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar. “O Rio Grande do Norte passa a seguir as diretrizes nacionais da política pública para o turismo, de modo que podemos pleitear recursos e dialogar com o Ministério do Turismo”, disse.

A lei trata, entre outros assuntos, da implantação de roteiros temáticos, da criação de normas para divulgar e promover os destinos turísticos locais e do estabelecimento de um Fundo Estadual do Turismo (Fundetur).

O fundo, segundo a Setur/RN, terá recursos de dotações orçamentárias do estado, receitas de convênios, de taxas estaduais criadas para este fim, percentual da verba publicitária destinada à divulgação do destino, entre outros.

A lei disciplina também a criação do Plano Estadual de Turismo, que será elaborado pela Secretaria de Turismo. Prevê também a criação do Comitê de Planejamento Turístico, que tem a finalidade de compatibilizar a execução do plano com as demais políticas públicas do estado.

Fonte:

Ministério do Turismo