Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados nesta segunda-feira (13), o Ministério do Turismo (MTur) se prepara para lançar uma nova campanha de sinalização para estabelecimentos turísticos. Denominada “Sinalize-se”, a campanha tem como objetivo ampliar a comunicação a respeito das ferramentas de denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante os Jogos Olímpicos, representantes do Ministério do Turismo visitarão as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro (RJ) para orientar sobre essa temática. Na ocasião, será distribuído o Manual do Multiplicador, publicação que orienta e incentiva a aplicação de códigos de conduta sobre as formas de proteção em casos ou suspeitas de exploração sexual infantil – que ocorre, por vezes, nos próprios meios de hospedagem.

“Levando em consideração o grande fluxo de turistas que o País receberá durante a Olimpíada Rio 2016, é de extrema importância que os estabelecimentos turísticos ampliem a divulgação sobre como identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves.

Para o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto, “a experiência acumulada em grandes eventos reforça que esses momentos são fundamentais para reforçar a rede de proteção à infância com todos os atores envolvidos no País, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento a qualquer tipo de violência infantil”.

Proteção no Turismo

O lançamento da campanha tem como base a Lei n° 11.577/07, que obriga os estabelecimentos turísticos a manterem informações em placas com a seguinte afirmação “tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime”.

Para fazer valer os direitos infantojuvenis, o Ministério do Turismo desenvolve, há dez anos, uma política de proteção denominada Turismo Sustentável e Infância. O programa contempla uma série de ações educativas para conscientizar a sociedade sobre a exploração sexual e as formas de combater esse crime.

De acordo com Adelino Neto, as ações de sensibilização têm avançado, mas é preciso evoluir no sentido de melhorar a divulgação do tema e os mecanismos de denúncia. “As atividades turísticas têm a responsabilidade de promover os direitos da criança e do adolescente. Ter o cuidado de observar e denunciar, em caso de qualquer suspeita, é o principal passo para proteger”, explicou.

Denúncias

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coloca, à disposição do cidadão, uma ferramenta gratuita para denúncias. É o Disque 100, para o qual as ligações podem ser realizadas gratuitamente. As denúncias são encaminhadas para o conselho tutelar, polícia civil ou militar. Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude avaliam e repassam para o acompanhamento das promotorias de infância.

Aplicativo

O app Proteja Brasil, desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Unicef, ajuda os usuários a identificar e denunciar as violações de direitos da criança e do adolescente. A ferramenta está disponível para download nas plataformas App Store e Android.

Fonte:

Ministério do Turismo