O Ministério do Turismo vai economizar R$ 1,8 milhão por ano com a implantação da nova estrutura regimental da pasta. Houve redução de 24 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 1,8 milhão ao ano. As novidades na estrutura estão no Decreto nº 8.627/2015, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

A meta geral da reforma administrativa é reduzir 3 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 30 secretarias nos ministérios. Com isso, prevê-se uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões. 

A reorganização dos órgãos públicos dará mais competência e eficiência à gestão e envolve um trabalho complexo de análise qualitativa, que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do executivo federal.

A medida faz parte do ajuste fiscal, anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. A primeira fase da reestruturação foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado (Decreto s/n, publicado em 6 de outubro), com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.

No Ministério do Turismo, houve extinção e fusão de coordenações-gerais dentro das secretarias existentes. As novas atribuições estabelecidas no decreto passam a vigorar a partir do dia 14 de janeiro de 2016.

Reestruturações anteriores

Com a publicação dos Decretos nº 8.577, 8.578, 8.579/2015, no dia 27 de novembro passado, foram definidas as novas estruturas regimentais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Houve redução de sete secretarias e 346 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 16,1 milhões ao ano.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento