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MTur prepara campanha pela formalização dos serviços turísticos

Guia turístico

Pasta reforça importância do Cadastur para multar e penalizar quem cumpre funções na área de forma ilegal
por Portal Brasil publicado: 11/09/2017 17h00 última modificação: 30/11/2017 15h17

O Ministério do Turismo (MTur) inicia, neste mês de setembro, uma campanha pela formalização dos serviços turísticos no País no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios e é também uma importante fonte de consulta para o turista.

Para a campanha de formalização, o ministério contratou cinco servidores, que terão autoridade para fiscalizar, autuar e multar os prestadores que estiverem em situação irregular. O grupo passará por um curso de qualificação na primeira quinzena do mês para então começar as ações de fiscalização a apoio à formalização dos empreendimentos.

O guia de turismo, por exemplo, é uma das atividades de cadastro obrigatório no MTur. Mas, segundo informações do ministério, apesar de nenhuma norma federal obrigar a contratação do profissional na hora de realizar uma viagem, o guia é fundamental na orientação e apoio durante os passeios.

Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão., é importante que os guias se cadastrem e saiam da ilegalidade. "Dessa forma, eles terão respaldo para exercer sua profissão, além de também darem segurança a quem contrata seus serviços’’, ressaltou.

Para fazer o cadastramento, o guia precisa acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Somente após concluída a homologação das informações, a Carteira de Guia de Turismo é emitida. O cadastro tem validade de cinco anos, a partir da data de homologação. 

E os proprietários de locais de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos também precisam ficar atentos. O Cadastur também é obrigatório para esse público. Atualmente,  61.200 cadastros regulares de estabelecimentos, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas integram o sistema.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo

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