Portal do Governo Brasileiro

Você está aqui: Página Inicial > Meio Ambiente

Brasil faz história com acordo de R$ 20 bilhões para recuperar Rio Doce

O governo federal conseguiu fazer um acordo histórico com a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O acidente, ocorrido em novembro do ano passado, foi considerado o maior desastre ambiental do País. Segundo o acordo, serão investidos cerca de R$ 20 bilhões, em dez anos, em ações para a recuperação integral dos danos sociais, econômicos e ambientais na região da bacia. E mais R$ 4,1 bilhões para investimento em ações compensatórias ao longo dos próximos 15 anos. Previsão é que a empresa desembolse R$ 4,4 bi até 2018.

Desmatamento na Amazônia cai 79% em 10 anos

O desmatamento na Amazônia caiu de 79% no Brasil entre 2004 e 2015. Nesses 10 anos, a taxa de desmatamento na Amazônia passou de 28 mil quilômetros quadrados para 5,8 mil quilômetros quadrados, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ação para evitar o desmatamento e manter a floresta amazônica em pé teve por consequência uma forte diminuição no lançamento de gases poluentes na atmosfera e aumento dos estoques de carbono florestal.

País assume meta de cortar 43% das emissões de gases estufa

O governo brasileiro anunciou na ONU que o País pretende reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025. Para 2030, a ambição é chegar a uma redução de 43%. Os números foram aguardados durante meses e são considerados ambiciosos e ousados pelas comunidades científica e internacional. O Brasil teve papel de protagonismo na COP-21, que resultou em um novo acordo global sobre o clima.

Lei da Biodiversidade é sancionada

A sanção da Lei da Biodiversidade instituiu um novo marco legal para a pesquisa, uso e exploração comercial do patrimônio genético. Ele legaliza e facilita a atuação de pesquisadores, permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade e, ao mesmo tempo, regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso de conhecimentos das comunidades tradicionais brasileiras. O processo integra quase 300 povos e comunidades tradicionais. O novo marco legal da biodiversidade brasileira já é considerado um modelo para outros 37 países, segundo a ONU.

Acordo com EUA de 20% de fontes renováveis não hidráulicas

Brasil e Estados Unidos decidiram assegurar a participação de 20% de energia renovável na matriz elétrica, além de hidroeletricidade, até 2030. Considerando a matriz energética como um todo, eletricidade e combustíveis, o Brasil pretende atingir em 2030 uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis, além da geração hidráulica. O País também tenciona aprimorar práticas de baixo carbono em terras agrícolas e pastagens por meio da promoção da agricultura sustentável e do aumento da produtividade; promover novos padrões de tecnologia limpa para a indústria; fomentar medidas adicionais de eficiência energética; e aumentar a utilização doméstica de fontes de energia não fósseis na matriz energética.

Meta de desmatamento zero e reflorestamento de 12 mi de hectares

O Brasil anunciou o objetivo de reduzir, até 2030, o desmatamento ilegal a zero. Além disso, comprometeu-se a plantar e recuperar 12 milhões de hectares de floresta e fazer toda a recuperação dos 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Também será feita a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas.

Brasil supera meta de redução de gases nocivos à camada de ozônio

O Protocolo de Montreal, assinado por 197 nações para a proteção da camada de ozônio, estipulou como meta, para 2015, para países em desenvolvimento a redução em 10 % do consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFC) em comparação à média de 2009 e 2010. O Brasil ultrapassou esse objetivo, reduzindo 16,6%. A camada de ozônio filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), associada ao desenvolvimento de câncer de pele, danos à visão, envelhecimento precoce e supressão do sistema imunológico.

Isenção de IPI para produtos com origem na biodiversidade

A regulamentação da Zona Franca Verde, na Amazônia, isenta de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) os produtos caracterizados como sendo de origem da biodiversidade. A regulamentação fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na amazônia legal, além de estimular o desenvolvimento dessas regiões de forma ambientalmente sustentável. Para a isenção do tributo ser concedida é necessário que a matéria-prima utilizada seja de origem regional, ou seja, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal.

Voltar para o topo