A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (13) sobre as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

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Nos últimos anos, o governo federal tem feito várias ações visando o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 21 de maio, por exemplo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que classifica a exploração sexual de crianças e adolescentes como crime hediondo. 

De acordo com a nova lei (PL 7.220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança.

Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. 

Turistas sexuais 

Em 22 de maio, os ministros José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti, assinaram portaria que veta a entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Também estão impedidos de entrar estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.

Não desvie o olhar

Para a Copa do Mundo, foi lançada a campanha internacional Não Desvie o Olhar, que promove uma ação nacional nos aeroportos para sensibilizar turistas brasileiros e estrangeiros contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

As mobilizações ocorrem nos saguões dos aeroportos, onde são distribuídos panfletos e tabelas da copa com o slogan da campanha e a mensagem de que a exploração sexual deve ser denunciada pelo Disque 100.

Proteja Brasil 

Criado pelo governo federal, o Proteja Brasil é um aplicativo para iPhone ou celular com sistema Android que, a partir do local onde o usuário está, indica telefones, endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância, hospitais e organizações que ajudam a combater a violência contra crianças e adolescentes. 

Fonte:
Portal Brasil