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Domínio Público
Obras literárias, artísticas e científicas em formatos de texto, som, imagem e vídeo estão disponíveis em biblioteca virtual
Certificado de Igualdade de Direitos
A igualdade de direitos foi estabelecida pela Constituição de 1988 aos portugueses com residência permanente no Brasil, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros.
Saiba como e quando obter Certificado de Naturalização
Naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a solicita
Consulados
A função principal de um consulado é dar proteção e assistência aos cidadãos de seu país que estão em viagem ou morando no exterior.
A embaixada é a presença oficial de uma nação
Entre suas funções está autorizar o visto de entrada e expedir e legalizar documentos
Acesso à saúde
odo cidadão tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza ações de promoção, prevenção e assistência à saúde
Atendimento no INSS - No Brasil há três tipos de planos de aposentadoria
No Brasil há três tipos de planos de aposentadoria
Conheça os estatutos que protegem de crianças a idosos
Códigos têm significado e valor de lei ou de norma e regem a seguridade e a promoção dos direitos dos cidadãos
Declaração Universal dos Direitos Humanos garante igualdade social
Documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade entre as pessoas e reconhece direitos humanos
Respeito à diversidade é uma forma de promover inclusão
De acordo com declaração universal, não deve haver discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou outro motivo
Lei da Anistia Política reverteu punições da época da ditadura
Legislação garantia retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de servidores excluídos de suas funções durante o período militar
Escritórios no exterior
Os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) são unidades criadas para promover e apoiar a comercialização de produtos, serviços e destinos turísticos nacionais fora do Brasil.
Acesso à justiça
O cidadão que comprovar insuficiência de recursos tem direito à assistência jurídica integral e gratuita
Acesso à educação
Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna
Menor de 14 anos não pode trabalhar no Brasil
Dos 14 aos 15 anos, só é permitido atuar como aprendiz; entre 16 e 17 anos, trabalho não pode comprometer ensino
Economia solidária promove inclusão social
Trabalhadores urbanos ou rurais exercem a gestão das atividades de maneira coletiva
País mantém 285 ouvidorias para serviços de governo
Canais de comunicação entre o cidadão e o poder público permitem encaminhar dúvidas e sugestões sobre os serviços prestados por órgãos federais
Acesse lista com as entidades de proteção ao consumidor
Procon e Decon estão presentes nos 27 estados para dar garantias de bons serviços as cidadãos
Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e deveres
Documento prevê também padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito às leis
