A previdência do servidor é obrigatória aos servidores públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Esses trabalhadores são filiados a um regime próprio de previdência, diferentemente dos cidadãos que trabalham na iniciativa privada, que são vinculados ao regime da Previdência Social gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As políticas previdenciárias voltadas para o servidor público são acompanhadas e avaliadas pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O Conaprev é composto por dois representantes de cada Estado (indicados pelo governador), três representantes de associações de municípios, um representante do Ministério do Planejamento, dois do Ministério da Previdência Social e um do INSS.

Fontes:
Ministério da Previdência Social 
Constituição Federal