A Anatel recebe, até o próximo dia 29, pedidos de habilitação de associações e cooperativas interessadas em coletar materiais recicláveis produzidos na sede da agência, nos termos do Decreto 5.940/2006 e do Comunicado publicado no último dia 8.

Podem se habilitar associações e cooperativas constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e apresentem sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Os documentos comprobatórios das condições de habilitação exigidos pelo Decreto (estatuto ou contrato social e declarações) devem ser entregues pelos interessados no Protocolo da sede da Anatel (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco F, Brasília, Distrito Federal).

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Fonte:
Anatel