A Lei da Alimentação Escolar (11.947/09) é um dos temas do painel Políticas Públicas e Programas para a Agricultura Familiar, que acontece nesta quarta-feira (24) durante o 11° Congresso Pan-Americano do Leite. Este evento se realiza a cada dois anos para debater e planejar os rumos da cadeia leiteira. Nesta edição, o Congresso acontece no Minas Centro, em Belo Horizonte (MG), e vai até quinta-feira, (25).

O diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, fará a apresentação sobre a lei, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Reuniões paralelas
Durante o congresso serão realizadas reuniões paralelas com a participação de representantes do MDA. A primeira, nesta terça-feira (23), um encontro com o governo do estado de Lara (Venezuela) para apresentação das políticas do Ministério com foco na atividade leiteira. No dia seguinte, quarta-feira (24) é a vez de uma reunião bilateral Brasil – Argentina. O objetivo é discutir novo acordo de importação com o setor privado da Argentina e negociar as tarifas a serem estabelecidas nas reuniões bilaterais entre Mercosul e União Europeia.

Na quinta-feira (25) será realizada uma reunião da Aliança Láctea Global, para a discussão de formas de minimizar as distorções no mercado internacional de lácteos. Participam Austrália, Nova Zelândia, Argentina, Uruguai, Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário