A eleição de representantes para as 21 vagas da sociedade civil candidatas do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), será entre os dias 26 e 30 de abril. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lançou nesta segunda-feira (22/2), o edital de convocação para a seleção de entidades. A renovação das conselheiras é para o triênio 2010-2013. A posse está prevista para ocorrer até 5 de junho, quando termina o atual mandato.

O processo de renovação tem duas etapas: a primeira para a habilitação das entidades e a segunda para a seleção, por votação, daquelas consideradas habilitadas para o pleito. Para a participação é preciso que as entidades estejam de acordo com os seguintes pré-requisitos: compartilhar os princípios da Política Nacional para as Mulheres aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há pelo menos dois anos; atuar no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.

Podem se candidatar redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres ou organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos  das mulheres. Para as redes estão reservadas 14 vagas e sete para as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe, que deverão ser, obrigatoriamente, representadas por suas instâncias de mulheres.

Em  Questão edição nº 987 – 23/03/2010