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Cidadania e Justiça

Eleitores podem tirar título até 5 de maio

por Portal Brasil publicado: 06/04/2010 10h48 última modificação: 28/07/2014 09h07

Termina no dia 5 de maio o prazo para tirar ou transferir o título de eleitor. Essa também é a data limite para atualizações cadastrais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de alistamento para voto e transferência de títulos para cidadãos que moram no exterior.

O cidadão pode adiantar o processo por meio da internet, pedindo o título e atualizando seus dados no site do tribunal, por meio do Título Net. Para tanto, é necessário preencher o formulário virtual com todas as informações solicitadas. Após isso, num prazo de cinco dias corridos, a pessoa deve comparecer a um cartório eleitoral, com os documentos solicitados, original e cópia, e número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online, para finalizar o processo.

Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso). Os homens também devem apresentar comprovante de quitação militar.

Os brasileiros que vivem no exterior, segundo o TSE, são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, o cidadão deve se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro.

O descumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou carteira identidade. Além disso, o cidadão ficar impossibilitado de requerer qualquer documento em repartições diplomática no exterior.

Saiba mais sobre título de eleitor no Portal Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

 

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registrado em:
Assunto(s): Justiça, Direitos humanos

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