Nesta quinta-feira (24) 203 imóveis receberão certificado de georreferenciamento do município de Águas da Prata, São Paulo.  As propriedades de até quatro módulos fiscais passam a ter seu perímetro delimitado por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite, conforme determina a Lei 10.267, de 2001.

Por exigência desta lei, todo imóvel rural do Brasil deve ser registrado em cartório com base na descrição georreferenciada de seu perímetro. Nas propriedades com tamanho inferior a quatro módulos fiscais esse trabalho deverá ser feito gratuitamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em Águas da Prata, o trabalho foi executado por meio de parceria com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), entidade vinculada à Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O georreferenciamento permite que se identifique a localização real das propriedades rurais, evitando-se a sobreposição de matrículas. Desta forma garante-se maior segurança aos proprietários e aprimora-se a gestão fundiária no Brasil.

Fonte:
Incra