No próximo dia 10 de junho, a Embrapa Agroindústria Tropical realiza a I Oficina Estadual sobre Legislação do Queijo Coalho no Ceará. O objetivo é discutir a necessidade de uma legislação local para regulamentar a produção do queijo artesanal no estado.

Segundo Socorro Bastos, coordenadora da reunião, a legislação é importante para que se estabeleça o reconhecimento do produto pelos órgãos sanitários e pelo setor lácteo, além de proporcionar segurança aos consumidores. Outra vantagem é que a legislação específica para o setor atuará como incentivadora da cadeia produtiva regional e local, proporcionando equivalência do processo produtivo.

Para a coordenadora, a ausência de uma legislação específica é um obstáculo ao processo de certificação do queijo coalho para obtenção do selo de indicação geográfica no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A indicação geográfica é um tipo de garantia de que um produto ou serviço é originário de um local, região ou país, e por isso apresenta determinada reputação, característica ou qualidade. O champagne da França, o vinho do Porto de Portugal e o presunto de Parma italiano são exemplos mundialmente consagrados de indicação geográfica.

Socorro Bastos salienta que a regulamentação do Ministério da Agricultura para produtos lácteos, incluindo o queijo, exige a pasteurização do leite ou a maturação do queijo por 60 dias. Na maioria das queijarias artesanais o queijo coalho é obtido com o leite cru, e, dessa forma, o produto não é contemplado na atual legislação. Alguns estados brasileiros já têm legislação para regulamentar a produção de queijo artesanal, como Pernambuco e Minas Gerais. Dessa forma, o produto pode obter registro para comercialização no estado, mesmo com a produção artesanal, dispensando a pasteurização do leite.


A oficina abordará ações relacionadas à qualidade, segurança e certificação, visando à valorização do queijo coalho. O evento reunirá vários segmentos em torno da discussão da realidade da produção no Ceará.

Fonte:
Embrapa