Uma instrução normativa da Receita Federal dispensou as indústrias de cerveja, refrigerantes e engarrafadores de água de manter o sistema de controle de vazão nas fábricas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).


O controle de vazão monitora apenas a quantidade de litros produzidos e o número de embalagens engarrafadas. O novo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) monitora a quantidade produzida, mas também controla o tipo de embalagem, a marca comercial e o tipo de bebida (de maior ou menor valor comercial). Ele ainda permite o rastreamento de cada garrafa, desde a produção até a venda ao consumidor.

Pelas novas regras, os medidores deverão permanecer em funcionamento apenas nos casos em que as delegacias regionais da Receita Federal determinarem. Nos demais casos, o controle de vazão, usado para definir a cobrança de tributos sobre o setor, pode ser desligado imediatamente.

O desligamento não significará que a Receita deixará de monitorar a produção de bebidas. Desde 2008, os fabricantes de água e de cerveja e refrigerante estão sendo obrigados a aderir ao Sicobe, mais moderno que os medidores de vazão. O prazo de instalação terminou no fim de 2009.

Desde o início do ano, o cálculo de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a venda de cervejas, águas e refrigerantes mudou.

As bebidas mais caras passaram a pagar mais imposto e as alíquotas variam conforme o preço final e o tipo de embalagem [lata, garrafa ou PET (recipiente de politereftalato de etileno)]. A Receita Federal criou faixas de tributação que incluíram, em cada nível, bebidas com variações de preços de até 5%.
 

Fonte:
Agência Brasil

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