Representantes da comunidade negra em todo o País comemoraram em Brasília a sanção do Estaduto da Igualdade Social. O documento, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, após sete anos de tramitação, prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial sancionado nesta terça-feira (20) define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e tem como objetivo, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), corrigir as desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do País.

A lei prevê fontes de financiamento para programas e ações de promoção à igualdade racial, estabelecendo, ainda, que os orçamentos anuais da União contemplem as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.

“Hoje é terça-feira, dia de Ogum, o Orixá do caminho e da transformação. A concretização desse documento é de grande importância, principalmente para as religiões de matrizes africanas”, comemorou a mãe de santo e integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Egbonmy Conceição Reis de Ogum. 

Além do Estatuto da Igualdade Racial foi assinada também a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A nova universidade tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional.  A Unilab será construída no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. As atividades acadêmicas terão início este ano, em instalações provisórias.

Fonte:
Ministério da Cultura