O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos nesta terça-feira (13), representa um marco da defesa dos direitos humanos no País. Para seus defensores, os avanços que a lei trouxe para a sociedade são inegáveis. Especialistas são unânimes em afirmar que importantes instrumentos garantem hoje o bem estar social dos jovens brasileiros.

"Os crimes cometido por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o ECA guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vem sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura", afirmou o promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo, Jairo de Luca.

Ariel Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, entidade que desenvolve programas e projetos de proteção social de crianças e adolescentes, e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defende que, juntamente com outras políticas públicas, o ECA tem proporcionado uma melhora significativa de vários indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de gravidez precoce e do aumento do número de estudantes matriculados no ensino fundamental.

Seminário

Para marcar a data, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), participa nesta terça-feira (13) do seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios". 

O debate terá a participação de representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa; representantes dos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes. 

Além do balanço da trajetória do ECA, o evento buscará apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.  Um dos objetivos do encontro é fazer um balanço dos avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe para a sociedade e os ajustes necessários para que a lei atinja a excelência.

Entre os temas que serão debatidos estão: intersetorialidade da rede de proteção da criança; mobilização social; fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos); educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente.

O evento é uma realização das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Disque 100

Serviço

Seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios"

Data: 13 e 14 de julho

Horário: abertura às 9 horas desta terça-feira (13)

Onde: auditório Nereu Ramos, anexo 2, Câmara dos Deputados, Brasília (DF)

Inscrições: As inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara dos Deputados. Os participantes terão direito a certificado.

Fonte:
Agência Brasil
Secretaria dos Direitos Humanos

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