As mulheres alagoanas já contam com um novo espaço do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. As salas, localizadas no Juizado da Violência Doméstica da Capital  (Maceió), foram reformadas para dar melhores condições de atendimento às denúncias sobre ameaças e agressões cometidas por maridos ou companheiros.

O novo núcleo foi inaugurado na segunda-feira (9), durante a solenidade de comemoração dos quatros anos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A iniciativa é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça.

Desde junho de 2009, a iniciativa tem fomentado ações para efetivar a proteção de mulheres vítimas de ameaças ou agressões, bem como a punição dos agressores. O Núcleo da Mulher conta, atualmente, com equipe multidisciplinar formada por quatro defensoras públicas, três psicólogas, três assistentes sociais e dez estagiários, que buscam oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar (jurídico e psicossocial) às mulheres que buscam apoio na Justiça.

Segundo a defensora pública Daniela Times, serão identificadas todas as demandas, sejam elas ligadas à violência em si, ou não. “No primeiro caso, são requeridas em benefício da vítima as medidas protetivas de urgência que asseguram acompanhamento jurídico e psicossocial durante todo o processo criminal”, afirma.

Daniela explica, ainda, que em caso de identificação de demandas não relacionadas diretamente com a violência, podem ser ajuizadas perante as varas competentes ações de divórcio, alimentos para a vítima e/ou filhos, de reconhecimento e dissolução de união estável, de indenização pelos danos materiais e/ou morais sofridos, entre outras medidas.

Fonte:
Ministério da Justiça