O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza, na próxima segunda-feira (30), audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro será aberto ao público e contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, entre outras.

Até o dia 30 de julho, o conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para concessão do indulto natalino. O objetivo da audiência é discutir as ideias recebidas com os agentes de execução penal.

A nova proposta será avaliada pelo Ministério da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.

Todo final de ano, é publicado um decreto com critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano.

Fonte:
Ministério da Justiça